Direito Penal
O Direito Penal é um ramo jurídico que regula os crimes e respetivas penas e medidas de segurança aplicáveis. Regula, portanto, o poder punitivo do Estado.
Prestamos serviços jurídicos em Cascais, online ou, mediante os casos, com deslocação ao domicílio do cliente. Conheça os nossos serviços jurídicos na área do Direito Civil.
Serviços Jurídicos
Consultoria
Prestamos consultoria sobre os direitos do arguido no contexto dos diversos crimes previstos no código penal, como vítimas de atos ou condutas que constituam crimes.
Acompanhamento na Fase de Inquérito
Acompanhamento e representação perante autoridades policiais e judiciais, como a PJ, PSP, GNR ou junto do Ministério Público para cumprimento de diligências.
Difamação e Injúria
Representação judicial em crimes de difamação ou injúria, em todas as fases do processo. Representação em sede de recurso para tribunais superiores.
Violência Doméstica
Representação judicial em crimes de violência doméstica, em todas as fases do processo. Representação em sede de recurso para tribunais superiores.
Crimes de Desobediência
Representação judicial em crimes de desobediência, em todas as fases do processo. Representação em sede de recurso para tribunais superiores.
Crimes Rodoviários
Representação judicial em crimes rodoviários em todas as fases do processo, como também a impugnação de contraordenações rodoviárias.
Pedidos Habeas Corpus
O habeas corpus é uma providência, que pode ser levada a juízo, destinada a salvaguardar a liberdade individual contra abusos de autoridade.
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Os serviços enunciados são meramente indicativos. Fale connosco para saber se prestamos o serviço jurídico pretendido.
Perguntas frequentes
“Sem Justiça, a Liberdade é uma ilusão.”
Immanuel Kant